Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO

WWW.SUSHIATHOME.PT

1. Objecto e âmbito de aplicação

O sítio www.sushiathome.pt disponibiliza ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares, essencialmente na área do sushi, produzidos e colocados à venda pela sociedade BR & BS, Lda., entidade proprietária do sítio www.sushiathome.pt (o Sítio).

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e de Contratação (de ora em diante designados por “Termos e Condições”) aplicam-se a todos os Utilizadores e Clientes que naveguem no Sítio (em conjunto, “Clientes”, expressão que designa todo e qualquer adquirente de produtos através deste Sítio ou pessoa que navegue no mesmo), bem como a todas as transacções comerciais aí realizadas.

A navegação no Sítio, bem como a compra de qualquer produto na loja online denominada “sushiathome”, implica o entendimento, concordância e aceitação dos presentes Termos e Condições, por parte dos seus Clientes. Caso o Cliente não concorde com os Termos e Condições deverá abandonar o Sítio.

1. Da titularidade do Sítio

O domínio www.sushiathome.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", com o depósito legal n.º 376640/14, e é propriedade exclusiva da BR & BS, Lda., sociedade com sede na Rua Fernando Vicente Mendes n.º 10, 1600-871 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva n.º 513309322, com o capital social de EUR 5.000,00 (cinco mil euros).

Para qualquer esclarecimento relacionado com o Sítio ou com os presentes Termos e Condições deverão ser utilizados os seguintes contactos:

Email: geral@sushiathome.pt.

Carta: R. Manuel António Rodrigues 6, escrt 4, 2790-099 Carnaxide

Call Centre: 210120023.

1. Disponibilização dos produtos

Na loja online sushiathome cada produto aí indicado e colocado para venda encontra-se devidamente identificado através da respectiva designação ou denominação de venda, acompanhado de uma breve descrição do mesmo, de uma imagem e do correspondente preço de venda, para além de outras informações comerciais consideradas relevantes na óptica do Cliente.

A BR & BS, Lda. reserva-se no direito de actualizar a qualquer momento a informação disponibilizada referente às ofertas comerciais, incluindo, sem limitar, alterações no preço de venda, no tipo de produtos disponibilizados, bem como nas condições promocionais e comerciais aplicáveis.

Os preços dos produtos indicados no Sítio incluem o IVA ou qualquer outra taxa legalmente exigível.

1. Realização da encomenda online

Para a realização de compras através do Sítio é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, o Cliente deverá inserir, no local indicado no Sítio para esse efeito, todos os produtos que pretende encomendar. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

Finda a encomenda e dentro de um período razoável (tendo em conta os condicionalismos externos que possam afetar a confeção e a entrega nesse momento), o produto será entregue na morada indicada pelo Cliente no processo de encomenda. Caso pretenda, e desde que o faça com uma antecedência mínima de 24 horas, o Cliente poderá marcar previamente uma hora especifica para a entrega, dentro do horário de funcionamento da loja online sushiathome.

As entregas dos produtos encomendados na loja online sushiathome serão efetuadas dentro do seguinte horário:

• Dias úteis: das 12h00 às 16h00 e das 19h00 às 22h30;
• Fim-de-semana: das 19h00 às 23h00.

As entregas dos produtos encomendados no Sítio serão efetuadas num raio de 10km a partir das suas lojas físicas, sitas nos locais indicados no Sítio.

No caso do serviço Sushi Boat, temos um raio de entrega de 50km a partir das nossas lojas de Algés e Porto, responsáveis pela logística deste serviço. É cobrada uma taxa adicional de 0,36€/km para zonas que se encontrem fora do nosso raio de entrega regular (até 20km).

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições.

O contrato de compra e venda efetuado através do Sítio pode ser celebrado na língua portuguesa e na língua inglesa.

O pagamento da encomenda é efectuado no momento da compra ou no ato da entrega, sob pena de a mesma ficar sem efeito.

Logo que termine a sua compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os seus dados não estejam correctos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração ou a anulação da compra efectuada. Durante o processo de encomenda, o Cliente pode em qualquer momento anterior ao da validação final, alterar os dados que lhe foram solicitados.

Na compra dos produtos comercializados na loja online são admitidas as seguintes formas de pagamento:

• Em dinheiro;
• Através de Terminal de pagamento automático;
• Via cartão de crédito no Sítio www.sushiathome.pt.
• Através de MBWAY (aplicável apenas se o Cliente tiver conta e número de telemóvel associado na plataforma MBWAY).

O tratamento dos dados pessoais que seja necessário ao uso do Sítio e à aquisição dos produtos rege-se pela nossa Política de Privacidade.

1. Obrigações dos Clientes

O Cliente compromete-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições, incluindo, mas não limitando, a adoptar os seguintes comportamentos:

1. Ler integralmente e compreender os presentes Termos e Condições;
2. Não violar os presentes Termos e Condições;
3. Garantir é titular de todos os direitos e faculdades legais necessárias para poder adquirir os produtos encomendados através do presente Sítio;
4. Averiguar no ato da entrega se os produtos entregues correspondem aos adquiridos e têm as características e qualidades esperadas pelo Cliente;
5. Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do Sítio conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem a lei, os princípios gerais de direito e a ordem pública;
6. Guardar e não divulgar, a sua password de entrada no Sítio de modo a evitar que terceiros acedam à sua conta em www.sushiathome.pt;
7. Não utilizar identidades falsas;
8. Facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que as encomendas possam ser devidamente processadas e entregues na morada correta;
9. Abster-se de introduzir links no presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da entidade proprietária do mesmo. A utilização do domínio www.sushiathome.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da BR & BS, Lda;
10. Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, como vírus, spyware, malware, rookits, trojans ou ransomware destinadas ou aptas interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática do Sítio, de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações
11. Caso detete algum defeito, bug ou anomalia no Sítio, comunicar de imediato a sua existência à BR & BS, Lda e não procurar aceder a informação comercial, dados pessoais de outros Clientes, alterar as características do Sítio ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para prossecução de atividades ilícitas ou violação de direitos de terceiros

Encontra-se assim expressamente vedado aos Clientes do Sítio transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A BR & BS, Lda. reserva-se o direito a eliminar a conta do Cliente que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à BR & BS, Lda. e compromete-se a inserir na sua conta de registo em www.sushiathome.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A BR & BS, Lda. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

1. Responsabilidade do titular do Sítio

Todos os géneros alimentícios comercializados através Sítio encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.

A BR & BS, Lda. não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Clientes do Sítio.

A BR & BS, Lda- poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Sítio, incluindo remoção de conteúdos, restrições ou limitações de acesso.

1. Cancelamento da encomenda e devoluções

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso da quantia paga. O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.

Não é permitida, em nenhuma circunstância a devolução por parte do Cliente dos alimentos encomendados que já lhe tenham sido entregues.

Dado que os produtos vendidos através do Sítio são perecíveis, suscetíveis de se deteriorarem rapidamente e a sua devolução poderia representar um risco a nível de proteção da saúde e higiene não é aplicável o direito de livre resolução constante do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (na sua versão mais atualizada). Adicionalmente, pelo facto de o regime geral ser incompatível com a natureza dos produtos vendidos, é aplicável a exceção às regras relativamente à presunção de falta de conformidade prescrita no artigo 13.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (na sua versão mais atualizada).

O cancelamento da encomenda por parte do Cliente terá de ser efectuado através de uma declaração expressa e inequívoca nesse sentido. Esta declaração será comunicada à sushiathome, em momento anterior ao do cancelamento, através do email geral@sushiathome.pt ou de um contacto telefónico para o call centre: 217 271 924.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (na sua versão mais atualizada), relativo ao comércio eletrónico, a BR & BS, Lda. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da BR & BS, Lda., bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino ou de ocorrer um erro na declaração que incida sobre um elemento essencial do contrato que o Cliente não pudesse desconhecer.

1. Utilização de cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A BR & BS, Lda. utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio, bem como para efeitos estatísticos. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do sítio www.sushiathome.pt utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, recolhemos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Microsoft Edge, Google Chrome) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies que não sejam estritamente necessários deve selecionar esta opção no banner de cookies que oferecemos. Pode igualmente configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Microsoft Edge, Google Chrome). Caso desactive os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org.

1. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações e imagens reproduzidos ou representados no Sítio encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor. Desta forma, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de eventuais disposições mais restritivas constantes do mencionado Código.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial não autorizada do Sítio, no todo ou em parte, é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no Sítio encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial, nomeadamente mas não limitando, o Código da Propriedade Industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra os infractores.

1. Alterações aos Termos e Condições

Caso existam razões atendíveis, a BR & BS, Lda poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio ao utilizador. O utilizador deverá consultar estes Termos e Condições com frequência e verificar o cumprimento dos mesmos quando for utilizar o Sítio, confirmando a data da última versão no fim deste documento. As alterações não serão de aplicação retroativa. O utilizador desde já aceita que motivos legais, técnicos ou de natureza comercial que afetem a BR & BS, Lda devem ser considerados como razões atendíveis para a alteração dos presentes Termos e Condições. As alterações relativas a novas funcionalidades de um serviço prestado através do Sítio ou as alterações efetuadas por motivos legais entrarão imediatamente em vigor. Caso o utilizador não aceite os Termos e Condições modificados do Sítio, deverá deixar de o utilizar.

1. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) autorizadas a promover a resolução de litígios de consumo em Portugal através de um procedimento de RAL. Poderá encontrar a lista destas entidades no site da Direção-Geral do Consumidor (aqui). 

Alternativamente ou cumulativamente poderá ainda optar por recorrer à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online disponibilizada pela Comissão Europeia e que se encontra disponível aqui.

Adicionalmente, poderá também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, através do link no Sítio.

O litígio poderá igualmente ser submetido ao Tribunal português competente.

1. Legislação aplicável

Sem prejuízo das normas imperativas que sejam aplicáveis, todas as compras efetuadas no Sítio encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições serão em primeiro lugar solucionados mediante o recurso à interpretação do respectivo conteúdo.

Os presentes Termos e Condições foram atualizados em 18 de janeiro de 2022.